DA REVELIA

Findo o prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz para que, no prazo de dez dias, sejam determinadas as providências preliminares necessárias (CPC, art. 324).

A primeira dessas providências é a constatação dos efeitos da revelia.

A revelia ocorre quando o réu não responde à citação, deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta (conceito doutrinário). Entretanto, a revelia recebeu definição mais restrita no art. 319, o qual afirma sua ocorrência apenas quando o réu deixar de contestar a ação (conceito legal).

Tal distinção é de extrema relevância quando se analisam os dois efeitos da revelia.